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Congresso

Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)

Lei nº 737, de 02 de julho de 2004

DISPÕE SOBRE ÁREA MUNICIPAL, CONCEDE PERMISSÃO DE USO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de julho de 2004
Número
737
Publicação
2 de julho de 2004
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • comodato