Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Lei nº 737, de 02 de julho de 2004
DISPÕE SOBRE ÁREA MUNICIPAL, CONCEDE PERMISSÃO DE USO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de julho de 2004
- Número
- 737
- Publicação
- 2 de julho de 2004
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comodato