Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 835, de 09 de março de 2007CONCEDE DESCONTO EXCEPCIONAL E REDUÇÃO PARCIAL PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) EXERCÍCIO DE 2007 E ESTABELECE CRITÉRIOS EXTRAORDINÁRIOS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, VENCIDOS ATÉ 31/12/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.387, de 27 de dezembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 809/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.394, de 20 de março de 2018ALTERA A ALÍQUOTA DO ISSQN INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO PREVISTO NO ITEM 17.05 DA TABELA I DA LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.539, de 09 de dezembro de 2021ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº.809, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.574, de 04 de agosto de 2022ALTERA O ART.85 DA LEI Nº.809 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei n°809, de 27 de outubro de 2006, que “Institui o Código Tributário Municipal.".