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Congresso

Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)

Resolução nº 301, de 26 de abril de 2007

CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
26 de abril de 2007
Número
301
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Resolução nº 347, de 12 de março de 2014

    ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 301, DE 26 DE ABRIL DE 2007 QUE CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS