Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2026
Autoria: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito