Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorização de comerciantes locais na concessão e disponibilização de barracas em eventos públicos realizados ou apoiados pelo Município de Matias Barbosa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: Eré