Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Autoriza a doação de imóvel do Município de Matias Barbosa para o Estado de Minas Gerais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2026
Autoria: Dimitrius de Freitas Vargas - Prefeito em Exercício
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.498, de 22 de junho de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG, A RECEBER EM DOAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE O ANTIGO PRÉDIO DA CAMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.