Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA), estabelece diretrizes para o Regime de Colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais, adota os eixos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Pacto Mineiro pela Alfabetização e do Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (PROLEEI), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: Dimitrius de Freitas Vargas - Prefeito em Exercício
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.