Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2026
Autoria: Dimitrius de Freitas Vargas - Prefeito em Exercício
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.