Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Dimitrius de Freitas Vargas - Prefeito em Exercício
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.