Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Autoriza a implantação da Sala Lilás nas unidades de saúde do Município de Matias Barbosa, destinada ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2026
Autoria: Soninha Vieira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.