Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.