Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Institui programa de incentivo econômico e auxílio financeiro municipal, em caráter excepcional, humanitário e não indenizatório, destinado a famílias e empresas afetadas por enchentes e alagamentos ocorridos em fevereiro de 2026 no Município de Matias Barbosa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2026
Autoria: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.