Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
REVOGA A ALÍNEA “A” ARTIGO 48 DA LEI 237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. ”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2023
Autores: Anselmo Leopoldino, Chopinho, Pé no Chão, Professor Diego Milioni, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde