Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
INSTITUI SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2022
Autoria: Anselmo Leopoldino