Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
DISPÕE SOBRE A LEI DO GRAFITE MURALISMO, COM A FINALIDADE DE LEGITIMAR MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS ESPONTÂNEAS EM LOCAIS DE VISIBILIDADE PÚBLICA, PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO, A REVITALIZAÇÃO DA PAISAGEM, A VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CRIATIVOS, A FORMAÇÃO DE PÚBLICO, A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2021
Autoria: Executivo - Executivo