Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Lei nº 483, de 01 de dezembro de 1997
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de dezembro de 1997
- Número
- 483
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.279, de 19 de maio de 2015ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART.22 DA LEI MUNICIPAL Nº.483, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.