Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 43, de 01 de dezembro de 1970ALTERA A SEÇÃO II DO CAPÍTULO VI DA LEI Nº.12 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1968, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 57, de 12 de fevereiro de 1972DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº.12, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1968