Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Institui normas para tramitação de projeto de lei que denominem logradouro públicos. regras. rua. nome.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Legislativa nº 4, de 08 de fevereiro de 1982Fica proibida a troca de nomes das ruas na cidade de Manhumirim. regras. normas. logradouros.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 236, de 17 de junho de 2004Institui normas para tramitação de projetos de lei que denominem logradouros públicos e da outras providências. Nome de rua.