Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Altera o art. 1º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 1308/05, de 31/08/2005 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2023
Autoria: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim