Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Dispõe sobre a comemoração do DIA MUNDIAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.665, de 09 de setembro de 2016Institui ponto facultativo em Manhumirim - Dia da Consciência Negra e revoga a Lei Municipal nº 1.016 de 28/11/1995
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.