Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Dá nova redação ao caput do artigo 34, suprime os parágrafos 1º e 2º desse mesmo artigo, altera a redação do § 3º que passa a ser Parágrafo único, todos da Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.