Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MANHUAÇU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.846, de 11 de junho de 2018Abre vagas e cria cargo no Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Pessoal do SAAE de Manhuaçu-MG, Lei n.º 3.372/2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.372, de 31 de julho de 2023“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.427, de 19 de janeiro de 2024“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.” (cria cargo de coordenador técnico - SAAE)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.571, de 23 de setembro de 2025Altera a Tabela 2 do Anexo IV da Lei nº 3.372, de 10 de março de 2014 que estabelece a estrutura administrativa e institui o plano de cargos, carreira e vencimento do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Manhuaçu-MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.650, de 23 de julho de 2026Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.