Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas (MG)
“Revoga a Lei Municipal nº 332 de 21 de dezembro de 1973 e Lei Municipal nº 907 de 01 de junho de 2005, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 332, de 21 de novembro de 1973Cria a Fundação Municipal de Saúde.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 907, de 01 de junho de 2005“Dispõe sobre a alteração da Personalidade Jurídica da Fundação Municipal de Saúde de Madre de Deus de Minas e dá outras providências”.