Câmara Municipal de Luz (MG)
Lei Complementar nº 129, de 21 de novembro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº. 129/2019, DE 21 DE NOVEMBRO 2019. “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II e III, E SUPRIME O INCISO IV, AMBOS § 2º DO ART. 159, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2016, DE 13 DE JULHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 21 de novembro de 2019
- Número
- 129
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada