Câmara Municipal de Luz (MG)
PROJETO DE LEI N.º 032, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 1/4 Institui a Gratificação de Valorização por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, vinculada ao incentivo adicional anual do Componente de Qualidade do cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2026
Autoria: Ailton Duarte - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.