Câmara Municipal de Luz (MG)
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.