Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “G” E “H”, DA QUADRA 12, DO BAIRRO JOAMÁRIO, NESTA CIDADE, ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 632, de 10 de dezembro de 2012PRORROGA O PRAZO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI N. 597/2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.193, de 19 de outubro de 2026ALTERA A LEI Nº 597, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES "G" E "H", DA QUADRA 12, DO BAIRRO JOAMÁRIO, NESTA CIDADE, ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.