Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO ” CRIANÇA ALFABETIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2026
Autoria: LEANDRO DE SOUZA CARVALHO - Prefeito