Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
CRIA O PROJETO JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de dezembro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.357, de 24 de abril de 2007ALTERA A LEI N.º 1.310 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei alterada pelas Leis Municipal nº 1.357/07 e nº 1.842/2017.