Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.596, de 14 de dezembro de 2010ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1375, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
Alterada pela Lei Municipal nº 1.596/2010.