Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.211, de 31 de maio de 2004Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público da Prefeitura de Lima Duarte - MG e Dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 20 de fevereiro de 2009DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DISCIPLINA A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1423/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 30 de março de 2012ALTERA O ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°. 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.423 DE 19 DE MARÇO DE 2008.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.058, de 16 de fevereiro de 2022Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 31 de março de 2022"Altera a Lei Municipal nº 1.423 de 19 março de 2008.".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 30 de agosto de 2023Fixa data-base para a revisão geral anual dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lima Duarte, alterando a Lei Complementar n° 25/2012 e as Leis Municipais n° 1.212/2004 e 1.423/2008.