Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Altera a Lei Ordinária nº 1.437/08, na forma que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2025
Autoria: JUNINHO MOURA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.437, de 21 de maio de 2008APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE – DEMAE.