Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Aprova o Plano Anual de Contratações para o Exercício 2026 - PAC 2026.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 19, de 26 de junho de 2026Altera a Portaria nº 36/2025, incluindo itens no PAC 2026.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 27, de 21 de outubro de 2026Altera a Portaria nº 36/2025, incluindo itens no PAC 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.