Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de construção de passeio público (calçada) no Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2025
Autoria: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.