Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 11, de 20 de fevereiro de 2025Regulamenta a Resolução nº 02/2025.