Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Nomeia o agente de contratação, a comissão de contratação, gestor e fiscal de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 7, de 24 de maio de 2024Nomeia gestor e fiscal de contratos do Centro de Atenção ao Cidadão, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 10, de 05 de agosto de 2024Altera o art. 3º da Portaria nº 06/2024 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 19, de 25 de novembro de 2024Altera Portaria n° 06/2024 na forma que menciona.