Câmara Municipal de Lavras (MG)
Decreto Legislativo de julgamento de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2026
Autoria: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.