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Congresso

Câmara Municipal de Lavras (MG)

Portaria nº 21, de 10 de fevereiro de 2026

RETIFICA O ART. 3º, DA PORTARIA 13/2026.

Data
10 de fevereiro de 2026
Número
21
Publicação
10 de fevereiro de 2026 · Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Portaria nº 13, de 30 de janeiro de 2026

    CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO À SERVIDORA LUTRÍCIA HIANI MACHADO MONTI SOUZA, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019.