Câmara Municipal de Lavras (MG)
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e o Hino à Bandeira Nacional nas escolas públicas e privadas do município de Lavras, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2025
Autoria: Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.656, de 02 de junho de 2010DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.