Câmara Municipal de Lavras (MG)
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA do Município de Lavras para o quadriênio 2022-2025
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.762, de 29 de maio de 2023Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares com inserção de fonte ao Orçamento do Município, para o exercício de 2023, na unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.761, de 29 de maio de 2023Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do Município, para o exercício de 2023, na unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.823, de 11 de março de 2024Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município, para o exercício de 2024, na Unidade 02.13 Poder Executivo - Fundo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.822, de 11 de março de 2024Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município, para o exercício de 2024, na Unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.830, de 15 de abril de 2024Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria no exercício de 2024, mediante termo de fomento, com a Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.838, de 23 de maio de 2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.842, de 24 de junho de 2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS