Câmara Municipal de Lavras (MG)
Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos no Município de Lavras, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.023, de 25 de março de 1993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EXPANSÃO DE INDÚSTRIAS INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.819, de 26 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.372, de 28 de novembro de 2016DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (PIDE) DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 437, de 20 de dezembro de 2021Altera a Lei Complementar nº 418, de 19 de novembro de 2.020, que institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à geração de Empregos no Município de Lavras, e dá outras providências.