Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 4.468, de 24 de outubro de 2018
Acresce o parágrafo 4º ao Art. 5º e acresce o inciso IX ao Art. 10 da Lei nº 3501, de 09 de julho de 2009
- Data
- 24 de outubro de 2018
- Número
- 4468
- Publicação
- 24 de outubro de 2018
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.501, de 09 de julho de 2009DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS