Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 4.318, de 06 de junho de 2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 6 de junho de 2016
- Número
- 4318
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.207, de 20 de outubro de 1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS AS OBRAS PÚBLICAS LICITADAS E EM EXECUÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL