Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 4.300, de 18 de abril de 2016
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO OU VINCULADO AO TRABALHO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS EM MOTOCICLETA, MOTONETA OU TRICICLO MOTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS
- Data
- 18 de abril de 2016
- Número
- 4300
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.545, de 13 de janeiro de 2020Dispõe sobre o exercício das atividades de Mototaxista, Motoboy e Moto-Frete no Município de Lavras e dá outras providências