Câmara Municipal de Lavras (MG)
INSTITUI CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES POR PARTE DO MUNICÍPIO PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.716, de 03 de novembro de 2010CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.044, de 13 de dezembro de 2013CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2014
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.276, de 23 de dezembro de 2015CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRA PARA O ANO DE 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.431, de 13 de dezembro de 2017CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2018