Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 3.510, de 25 de agosto de 2009
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS PLÁSTICAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 25 de agosto de 2009
- Número
- 3510
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.516, de 02 de setembro de 2019Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais em Lavras, e dá outras providências.