Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 3.494, de 06 de julho de 2009
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 43 E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 43 E 44 DA LEI Nº 3366, DE 27 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 6 de julho de 2009
- Número
- 3494
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.366, de 27 de março de 2008DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS