Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Lavras (MG)

Lei Ordinária nº 3.215, de 05 de junho de 2006

DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS, LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO E INVENTÁRIO DOS BENS DE VALOR CULTURAL E NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
5 de junho de 2006
Número
3215
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 4.674, de 29 de novembro de 2021

    Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Turismo, estabelece ações para o planejamento, desenvolvimento e gestão do Turismo e dá outras providências