Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 2.951, de 06 de fevereiro de 2004
MODIFICA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 2810, DE 19.11.2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 6 de fevereiro de 2004
- Número
- 2951
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.810, de 19 de novembro de 2002DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS