Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 380, de 03 de setembro de 1957CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO A HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 532, de 09 de agosto de 1962ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 654, de 29 de maio de 1967CONCEDE FAVORES FISCAIS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 802, de 06 de setembro de 1971AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE IMPORTO TERRITORIAL URBANO E SUBURBANO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE LAVRAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.018, de 03 de maio de 1976CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO PARA OS EX-COMBATENTES DA FEB - FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, QUE PARTICIPARAM NO TEATRO DE OPERAÇÕES DE GUERRA DA ITÁLIA, NO ÚLTIMO CONFLITO MUNDIAL
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.146, de 07 de dezembro de 1977CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), À FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FAEPE, DA ESAL
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.197, de 26 de abril de 1979CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) À SOCIEDADE ORNITOLÓGICA LAVRENSE
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.225, de 24 de março de 1980ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.576, de 24 de maio de 1985CONCEDE INCENTIVOS AS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.601, de 07 de novembro de 1985DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.705, de 14 de dezembro de 1988INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVVC
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.821, de 27 de dezembro de 1990INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.916, de 26 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 20 de março de 1992CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COHAB/MG RELATIVAMENTE ÀS UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.002, de 17 de dezembro de 1992QUE MODIFICA AS ALÍQUOTAS DOS ARTIGOS 146 E 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, LEI Nº 1916 DE 26.12.91 - NO TÍTULO V, NA PARTE QUE TRATA SOBRE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.013, de 12 de fevereiro de 1993RE-RATIFICA A LEI Nº 1713 DE 08.03.89 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.090, de 16 de dezembro de 1993ALTERA A LEI Nº 1821, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.091, de 23 de dezembro de 1993REGULA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.151, de 26 de dezembro de 1994ALTERA A LEI Nº 1916 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.189, de 23 de agosto de 1995DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.461, de 11 de dezembro de 1998ALTERA A LEI Nº 2390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.466, de 22 de dezembro de 1998ALTERA A TABELA XI DA LEI Nº 2390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS